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| A verdade sobre o IPTU em Gurupi |
| Imposto é uma forma de tributo legal e necessário. Para que ele exista tem que ter um fato gerador e o governo fica obrigado a aplicar o que arrecada em investimentos ou manutenção de serviços públicos, tais como: saúde, educação, infraestrutura e outros. Quem tem patrimônio paga imposto. Carros, salários, casas e lotes são bens passíveis de impostos. No final do ano passado a Câmara de Vereadores aprovou um reajuste no valor dos imóveis de Gurupi, fato que não acontecia desde 1998. A atualização de valores imobiliários é uma necessidade administrativa para equilibrar o crescimento da riqueza particular com o aumento das despesas públicas. A Lei determina que a base de cálculo para o IPTU é o Valor Venal do imóvel. Valor Venal é quanto vale o imóvel de acordo com o mercado, independente do preço pago. No final dos anos 90 verificou-se na cidade um movimento de evasão de famílias para cidades como Luis Eduardo Magalhães na Bahia e Palmas. Este êxodo fez com que os preços praticados naquela época ficassem muito baixos em decorrência da grande oferta de imóveis, tanto para venda como para aluguel. O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano estava sendo cobrado conforme tabela elaborada naquele período. Com o advento do fortalecimento da UNIRG e a criação dos diversos cursos, tais como medicina, fisioterapia, farmácia, odontologia e outros, houve uma revitalização do setor imobiliário, principalmente na aquisição e ou aluguel de casas, sem falar no fortalecimento da construção civil, contribuindo para elevação dos preços dos imóveis de forma vertiginosa. Durante esse período de 10 anos a variação de preços no setor imobiliário, pelas razões citadas acima, girou em torno de 1200% (hum mil e duzentos por cento). Todavia, no cadastro imobiliário da prefeitura, permaneceu o valor antigo. A manutenção dos valores naquele patamar corresponderia à irresponsabilidade fiscal do administrador, vez que o custeio da máquina administrativa acompanha todas as subidas de preços, tanto no que diz respeito a salários quanto fornecimento de mercadorias e serviços. Em 2008, um lote em determinada região do setor Nova Fronteira, por exemplo, era avaliado pela tabela de 1998 em R$ 800,00 (oitocentos reais). Isto, segundo o secretário de Planejamento e Finanças de Gurupi Reinaldo Teixeira Brito, por si demonstra a defasagem entre o valor real dos imóveis na cidade e o que estava definido na planta de valores. O lote em questão é do próprio secretário de Planejamento e Finanças, adquirido no ano passado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais). “Já recusei vinte mil no lote”, confirma. A cidade de Gurupi, para efeito de cálculo dos impostos mencionados, foi dividida em 10 zonas em razão do valor do m² de cada uma e conforme a localização. Esta medida foi necessária para se adequar ao que diz a Constituição Federal, em seu Art.156, § 1º, II, que determina a tributação de acordo com as condições do contribuinte. Um veículo de comunicação impresso que circula na cidade de Gurupi tratou o assunto de forma equivocada, afirmando que o percentual de aumento chega a 700%. Não há um só imóvel que tenha sido majorado em tanto. O reajuste aprovado pela Câmara não pode ser alinhando em um percentual único, haja vista a divisão da cidade em regiões. “A oposição, que patrocina este semanário, está querendo enganar o cidadão e colocá-lo contra nossa administração. Não conseguirá, pois evidências não podem ser maquiadas. Estamos trabalhando com transparência e vamos aplicar cada centavo que arrecadarmos em benefícios da população. Os gurupienses têm confiança em nosso governo, tanto é verdade que ninguém está contra o que foi feito, a não ser a oposição, que quis fazer enganar o povo por meio deste semanário”, finalizou o prefeito Alexandre Abdalla. (Assessoria de Comunicação da prefeitura de Gurupi) |
| 19/01/09 - 12:10:49 |
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